Contratar agrimensura envolve dois planos que costumam ser confundidos. O primeiro é o campo profissional: o conjunto de atividades que a legislação associa ao título e às atribuições registradas no CREA. O segundo é a solução comercial: o serviço específico que será executado, com escopo, produto, prazo e responsabilidade definidos em proposta.
Listar atribuições legais não é o mesmo que prometer execução automática. Um escopo pode estar dentro do campo profissional e ainda assim exigir análise documental, verificação de viabilidade de campo ou composição com outros profissionais. É essa avaliação que precede qualquer contratação séria.
Resolução Confea nº 218/1973 — artigo 4º
A norma descreve as atividades profissionais aplicadas ao engenheiro agrimensor, entre elas:
- Levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos.
- Locação de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem.
- Traçados de cidades e estradas, dentro das atribuições previstas.
- Atuação técnica em arruamentos, estradas e obras hidráulicas, observados os limites das atribuições registradas.
Texto oficial disponível no portal de normativos do Confea.
Resolução Confea nº 1.073/2016
A resolução organiza as atividades técnicas que podem ser exercidas pelos profissionais do sistema, sempre conforme as atribuições registradas:
- Gestão e orientação técnica de serviços.
- Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação.
- Estudo de viabilidade técnica e consultoria.
- Direção de obra e serviço técnico.
- Vistoria, perícia, inspeção, avaliação, monitoramento, laudo, auditoria e arbitragem.
- Orçamento, mensuração e controle de qualidade.
- Execução, fiscalização, produção e desenho técnico.
Na prática, isso cobre desde o planejamento de uma campanha de campo até a produção de laudos, avaliações e fiscalização. Consulte a íntegra.
Resolução Confea nº 1.095/2017
Essa resolução é a referência normativa relacionada ao título de Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo. Ela é citada aqui como fonte de consulta sobre a organização dos títulos profissionais — o cadastro do responsável técnico deste site é de Engenheiro Agrimensor, e não se confunde com aquele título. Ver normativo.
Do campo profissional à solução contratada
Quando alguém procura um engenheiro agrimensor, raramente o pedido chega no vocabulário técnico. Chega como “preciso dividir a fazenda entre os herdeiros”, “a área da escritura não bate”, “a obra precisa de volumetria” ou “o juiz pediu um laudo”. O trabalho inicial é traduzir esse pedido em escopo: qual levantamento, qual produto, qual documento e qual rito.
A contratação e a ART são definidas após análise do escopo e das atribuições profissionais aplicáveis ao serviço.